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A BUROCRACIA DIMINUI A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
 
Autor: Hayrton Rodrigues do Prado Filho
 
É muito triste ler um estudo feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Ele revelou que a elevada burocracia influencia negativamente as ações de governo e a competitividade do país. No índice divulgado pelo Banco Mundial que mede a facilidade em se fazer negócios, o Brasil ocupa a 129ª posição entre 183 países (2010). Os indicadores de governança (medem, em geral, a qualidade das instituições e do ambiente de negócios), são indiretamente relacionados com a burocracia do país. No Brasil, a elevada burocracia pressiona negativamente a efetividade do governo, o controle da corrupção e a qualidade da estrutura regulatória, prejudicando o desenvolvimento do mercado privado.

Dessa forma, essa bendita burocracia se tornou um dos maiores obstáculos para o crescimento econômico do Brasil, segundo a pesquisa da GrantThorton International, realizada em 2010. Desde 2007, a burocracia tem sido apontada como determinante na expansão dos negócios. Em 2010, a burocracia é citada como o maior empecilho por 37% dos empresários, resultado maior do que a média mundial (32%) e a média dos países emergentes (31%). São vários os exemplos dos obstáculos observados nas empresas.

De acordo com a pesquisa sobre burocracia realizada em 2010 pela CNI com 431 empresas (CNI, 2010), quase 90% das empresas responderam que o número excessivo de normas é a principal dificuldade para o cumprimento das obrigações legais, seguido pela complexidade das regulamentações.

E quais seriam as opções para melhorar isso? A primeira seria a simplificação dos procedimentos e regulamentos de natureza legal, fiscal, trabalhista e tributária, estabelecendo regras mais claras, objetivas e processos mais transparentes. Também se poderia unificar e simplificar os procedimentos e sistemas de cadastro, e processamento de informações para todos os órgãos envolvidos e melhorar a qualidade da regulamentação, minimizando as mudanças frequentes na legislação.

Poderiam ser feitas várias modificações legislativas visando remover entraves redundantes, reduzindo a quantidade de controles cruzados e diminuir o número de tributos e normas, reduzir a exigência das certidões negativas e haver um estímulo a mecanismos mais eficientes de controle e auditoria.

O próprio estudo conclui que a necessidade de desburocratizar o Brasil é urgente, pois ela impõe elevados custos econômicos e sociais para o país, reduzindo a sua competitividade, a possibilidade de oferecer melhores condições de bem estar social à população e melhores condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável às empresas. O esforço deve ocorrer nas três esferas da administração pública e nos sistemas legislativos, judiciários e tributários, a fim de aumentar a eficiência do setor público, destravando o desenvolvimento económico do país.
 
Bibliografia:
FILHO, Hayrton Rodrigues do Prado. A burocracia diminui a competitividade das empresas brasileiras. Revista Banas Qualidade, São Paulo, agosto 2010, Editorial, p. 10
 
 
 
 

 

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